Termos de Associação Crossref (Resumido e Completo)

Tradução livre para o português, elaborada pela GeniusDesign, dos Crossref Terms of Membership disponíveis em https://www.crossref.org/membership/terms/ (versão atualizada em 11 de julho de 2025), para auxílio de interessados em ingressar como membros patrocinados. O texto original é © Crossref, licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta tradução tem caráter meramente informativo: em caso de divergência, prevalece a versão original em inglês. Entre em contato com a GeniusDesign para eventuais dúvidas.

Principais obrigações do Membro (resumo)

Resumo elaborado pela GeniusDesign para facilitar a consulta. Não substitui a leitura integral dos Termos. Clique na referência para ir ao item correspondente.

Práticas e metadados

Cumprir as práticas de membro (atividades e conduta) publicadas pela Crossref. [§ 2(a)]
Depositar metadados precisos para cada conteúdo próprio ou sobre o qual detenha direitos. [§ 2(b)]
Depositar os metadados antes ou logo após a publicação on-line, seguindo os esquemas e a documentação técnica da Crossref. [§ 2(c)]
Não depositar nem registrar metadados de conteúdo sobre o qual não tenha direitos legais. [§ 2(d)]
Cumprir as obrigações específicas de cada tipo de registro (artigos, livros, dados, preprints, pareceres etc.). [§ 2(k)]

Identificadores (DOI) e links

Atribuir um DOI a cada item de conteúdo e registrá-lo na Crossref. [§ 2(e)]
Incluir o DOI nas referências bibliográficas de cada conteúdo publicado (Reference Linking), desde o ingresso. [§ 2(f)]
Usar os melhores esforços para que todos os links para outros conteúdos sejam feitos por meio de DOIs, em todas as plataformas e comunicações. [§ 2(g)]
Exibir cada DOI conforme as Diretrizes de Exibição da Crossref, sempre como hiperlink (https://doi.org/…). [§ 2(h)]
Garantir que cada DOI resolva continuamente para uma página de destino com dados bibliográficos completos e/ou link para o conteúdo; manter URLs e metadados atualizados e corrigir prontamente os erros apontados pela Crossref. [§ 2(i)]
Não divulgar DOIs sem registrá-los, não retirar conteúdo sem aviso e atualização do registro, e não registrar novos DOIs com o próprio prefixo para conteúdo que já possua DOI de editor anterior. [§ 2(i)]
Usar os melhores esforços para contratar um serviço de preservação digital (arquivo de terceiros) para o conteúdo. [§ 2(j)]

Taxas e tributos

Pagar a taxa anual de associação (proporcional no 1º ano), com vencimento em 45 dias da fatura. [§ 3(a)]
Pagar as taxas de registro de conteúdo, faturadas trimestralmente, com vencimento em 45 dias. [§ 3(b)]
Arcar com tarifas bancárias e de câmbio decorrentes do meio de pagamento escolhido. [§ 3(c)]
Pagar as taxas dos serviços opcionais que contratar. [§ 3(d)]
Responder pelos tributos sobre vendas e uso eventualmente incidentes. [§ 15]

Propriedade intelectual e marca

Licenciar à Crossref o uso, a distribuição e o sublicenciamento dos metadados e DOIs do seu conteúdo. [§ 4(a)]
Não remover nem alterar logotipos ou avisos de propriedade intelectual da Crossref. [§ 4(c)]
Aceitar que os metadados registrados sejam disponibilizados para reutilização sem restrições por APIs públicas. [§ 5]
Usar a marca e os selos da Crossref apenas sem modificações, a partir do código fornecido pela Crossref. [§ 6]

Administração, conformidade e disputas

Indicar e manter atualizados os contatos principal, técnico, de votação, de cobrança e de qualidade de metadados. [§ 16(d)]
Não ceder, subcontratar ou sublicenciar os Termos sem consentimento prévio por escrito da Crossref. [§ 16(c)]
Notificar prontamente a Crossref sobre qualquer reclamação ou disputa relacionada a DOIs ou metadados. [§ 12(a)]
Indenizar a Crossref por danos decorrentes de seus atos, omissões ou violação dos Termos. [§ 13]
Ao enviar dados pessoais à Crossref, garantir base legal, consentimento informado (inclusive para transferência aos EUA) e meios de acesso, correção e exclusão pelos titulares. [§ 19]
Cumprir a legislação aplicável (anticorrupção, direitos autorais, privacidade) e garantir que não está sujeito a sanções (OFAC, ONU, Reino Unido, União Europeia). [§ 20]

Atenção: as obrigações dos itens 2(h), 2(i) e 2(j) (exibição, manutenção dos DOIs e preservação) permanecem válidas mesmo após a suspensão ou o término da associação [§ 9(b)]. No caso de membros patrocinados, a associação pode ser encerrada se o patrocinador cancelar o acordo com o membro e informar a Crossref [§ 9(a)(iv)].

Atualizado em 11 de julho de 2025

Estes Termos de Associação da Crossref (estes "Termos") estabelecem os termos e condições de associação à The Publishers International Linking Association, Inc., d/b/a Crossref ("Crossref"), entidade sem fins lucrativos constituída segundo as leis de Nova York, EUA.

Contexto

A Crossref é uma organização associativa sem fins lucrativos que existe para aprimorar a comunicação acadêmica. Sua missão é "tornar os resultados de pesquisa fáceis de encontrar, citar, vincular, avaliar e reutilizar". Para tanto, a Crossref:
- gerencia e mantém uma base de dados de informações ("Metadados") que descrevem e identificam materiais e conteúdos profissionais e acadêmicos (coletivamente, "Conteúdo") e identificadores persistentes, como os Digital Object Identifiers ("Identificadores"), que apontam para o Conteúdo on-line ou lhe dão contexto;
- facilita o depósito e a recuperação de Metadados e Identificadores;
- possibilita a vinculação entre Conteúdos on-line por meio de citações de referência incorporadas; e
- oferece outras ferramentas on-line de gestão de informações.
Todas as funções e ofertas acima, incluindo sistemas, hardware, software e know-how associados, são referidas nestes Termos como "Infraestrutura e Serviços Crossref".
A associação à Crossref é aberta a organizações que produzam Conteúdo e que, de outro modo, atendam aos termos e condições de associação estabelecidos periodicamente pela Crossref, bem como a outras entidades que a Crossref venha a definir. Juntamente com o Certificado de Constituição (Articles of Incorporation) e o Estatuto (Bylaws) da Crossref (coletivamente, os "Documentos de Governança da Crossref"), estes Termos regem a associação à Crossref.
Ao submeter um pedido de associação, o requerente concorda em vincular-se a estes Termos e, mediante a aprovação do pedido pela Crossref e o recebimento da primeira taxa anual de associação, torna-se "Membro" da Crossref.

Termos

Direitos do Membro. Sujeito a estes Termos, aos Documentos de Governança da Crossref e às políticas e procedimentos da Crossref disponibilizados no site da Crossref (o "Site"), o Membro:
1. terá o direito de utilizar a Infraestrutura e Serviços Crossref conforme estabelecido nestes Termos; e
2. terá os direitos de governança conferidos aos Membros nos Documentos de Governança da Crossref.
Obrigações do Membro. Como condição de sua associação, o Membro deverá cumprir estes Termos, incluindo esta Seção 2.
1. Práticas de Membro. O Membro concorda em cumprir as práticas de membro, incluindo atividades e conduta, descritas no Site.
2. Depósito de Metadados. O Membro é responsável por depositar Metadados precisos para cada item de Conteúdo:
  - produzido pelo Membro; e/ou
  - em relação ao qual o Membro, por outro motivo, detenha direitos para fazer com que tal Conteúdo seja incluído na Infraestrutura e Serviços Crossref.
  Todo o Conteúdo descrito nos dois itens acima é referido nestes Termos como "Conteúdo do Membro".
3. Depósito Tempestivo de Metadados. Antes da publicação on-line do Conteúdo do Membro, ou assim que razoavelmente possível após ela, o Membro deverá depositar na Crossref os Metadados correspondentes a esse Conteúdo. Todos os depósitos de Metadados deverão observar a documentação técnica e os esquemas da Crossref, incluindo campos, parâmetros e demais critérios de metadados, estabelecidos periodicamente na documentação de suporte e de boas práticas disponível no Site.
4. Exigência de Direitos sobre o Conteúdo. O Membro não depositará nem registrará Metadados de qualquer Conteúdo para o qual não detenha direitos legais para tanto. O Membro reconhece que o depósito ou o uso não autorizado de Metadados causa danos à Crossref, à Infraestrutura e Serviços Crossref e aos demais Membros, além de comprometer a integridade do registro acadêmico.
5. Registro de Identificadores. O Membro deverá atribuir um Identificador a cada um de seus itens de Conteúdo, para registro na Infraestrutura e Serviços Crossref.
6. Vinculação de Referências (Reference Linking). Imediatamente após tornar-se Membro, e durante toda a Vigência, o Membro deverá incorporar o(s) Identificador(es) apropriado(s) em cada citação de referência que conste do Conteúdo do Membro.
7. Uso de Identificadores em todos os links. Durante toda a Vigência, o Membro deverá empregar seus melhores esforços para maximizar a vinculação, por meio de Identificadores, a outros Conteúdos da Infraestrutura e Serviços Crossref, a partir de todas as plataformas, serviços e comunicações do Membro.
8. Exibição de Identificadores. Em relação a cada Identificador atribuído ao Conteúdo do Membro, o Membro deverá (i) exibir cada Identificador em local e formato que observem as Diretrizes de Exibição da Crossref, conforme atualizadas periodicamente no Site (as "Diretrizes de Exibição"), e (ii) assegurar que cada Identificador esteja em forma de hiperlink, de modo a ser citável.
9. Manutenção e Atualização de Metadados. O Membro deverá assegurar que cada Identificador atribuído ao Conteúdo do Membro resolva continuamente para uma página de destino (uma "Página de Destino", ou landing page) que contenha, no mínimo, (i) informações bibliográficas completas sobre o Conteúdo correspondente (incluindo o Identificador), visíveis na página inicial, com informações razoavelmente suficientes sobre como o Conteúdo pode ser citado e acessado, e/ou (ii) um hiperlink que leve ao próprio Conteúdo, em cada caso de acordo com as Diretrizes de Exibição. O Identificador servirá como link de URL permanente para a Página de Destino. O Membro deverá registrar na Crossref a URL da Página de Destino, mantê-la atualizada e ativa, e corrigir prontamente quaisquer erros ou divergências que lhe sejam comunicados pela Crossref. O Membro será o único responsável por manter a exatidão dos dados associados a cada Identificador relativo ao Conteúdo do Membro, bem como a validade e o funcionamento da(s) URL(s) correspondente(s) que contêm a Página de Destino e as páginas relacionadas. São exemplos de descumprimento do dever de manter e atualizar Metadados exigido por esta Seção 2(i): 1) publicar ou divulgar Identificadores sem registrá-los na Crossref; 2) retirar conteúdo sem publicar um aviso e sem atualizar a URL/os metadados do registro na Crossref; ou 3) registrar novos Identificadores com o prefixo do próprio Membro para conteúdo que já possuía Identificadores registrados por um editor anterior.
10. Arquivos de Preservação. O Membro deverá empregar seus melhores esforços para contratar um arquivo de terceiros ou outro hospedeiro de conteúdo (um "Arquivo") (cuja lista pode ser consultada aqui) para que tal Arquivo preserve o Conteúdo do Membro e, caso o Membro deixe de hospedá-lo, o disponibilize para vinculação persistente. O Membro autoriza a Crossref, exclusivamente na hipótese de um Arquivo tornar-se o local principal do Conteúdo do Membro, a contratar diretamente com esse Arquivo com o objetivo de garantir a persistência dos links para tal Conteúdo. O Membro concorda que, caso o Conteúdo deixe permanentemente de ser mantido pelo Membro, a Crossref terá o direito de redirecionar os Identificadores para um Arquivo ou para uma página de "DOI extinto" (Defunct DOI) hospedada pela Crossref.
11. Obrigações Específicas por Tipo de Conteúdo. Caso o Membro opte por registrar diferentes tipos de Conteúdo e Metadados, tais como artigos de periódicos, capítulos de livros, conjuntos de dados, anais de eventos, preprints, componentes, dados, pareceres de revisão por pares, versões ou relações, o Membro deverá cumprir todas as obrigações aplicáveis a cada tipo de registro específico, conforme estabelecido periodicamente no Site.
Taxas. O Membro deverá pagar as Taxas descritas nesta Seção 3. Estes Termos referem-se às Taxas Anuais, às taxas de serviço e às taxas de uso (incluindo as Taxas de Registro de Conteúdo), coletivamente, como "Taxas".
1. Taxa Anual. O Membro é responsável pelo pagamento de uma taxa anual de associação (a "Taxa Anual"). A Taxa Anual do primeiro ano de associação é faturada em valor proporcional ao ano civil inicial de associação, devendo ser paga integralmente para a efetivação da associação. A partir de então, a Taxa Anual é faturada no início de cada ano civil. O prazo de pagamento é de 45 dias a contar da data da fatura.
2. Taxas de Registro de Conteúdo. A Crossref cobra dos Membros uma taxa de Registro de Conteúdo (coletivamente, "Taxas de Registro de Conteúdo") pelo depósito de conteúdo na Crossref, conforme descrito em mais detalhes no Site, periodicamente. As Taxas de Registro de Conteúdo são faturadas trimestralmente. O prazo de pagamento é de 45 dias a contar da data da fatura.
3. Outras Taxas. O Membro é responsável por quaisquer tarifas em que venha a incorrer para transacionar com a Crossref em razão do meio de pagamento escolhido, tais como tarifas do banco do Membro ou de câmbio.
4. Taxas de Serviços Opcionais. A Crossref cobra periodicamente dos Membros taxas de serviço por diversos serviços opcionais oferecidos pela Crossref e contratados pelo Membro. Essas taxas constam do Site e são atualizadas periodicamente.
Direitos de Propriedade Intelectual.
1. Licença Geral. Sujeito a estes Termos, o Membro concede à Crossref e a seus agentes uma licença integralmente quitada, não exclusiva e de abrangência mundial, sobre todos e quaisquer direitos necessários para usar, reproduzir, transmitir, distribuir, exibir e sublicenciar os Metadados e Identificadores correspondentes ao Conteúdo do Membro, a critério razoável da Crossref, em conexão com a Infraestrutura e Serviços Crossref, incluindo todos os aspectos da Vinculação de Referências e das demais ofertas de serviços da Crossref.
2. Direitos e Limitações sobre os Metadados. Exceto conforme aqui estabelecido, e sem limitar a Seção 4(a) acima, a Crossref não usará os Metadados depositados por um Membro nem adquirirá ou reterá quaisquer direitos sobre eles. Nada nestes Termos confere a um Membro quaisquer direitos (incluindo direitos autorais, direitos sobre compilação de bases de dados, marcas, nomes comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, existentes atualmente ou desenvolvidos no futuro) sobre quaisquer Metadados pertencentes a outro Membro.
3. Propriedade Intelectual da Crossref. O Membro reconhece que, entre si e a Crossref, a Crossref detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a Infraestrutura e Serviços Crossref, incluindo todos os respectivos direitos autorais, direitos sobre compilação de bases de dados, marcas, nomes comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, existentes atualmente ou desenvolvidos no futuro, com exceção dos direitos sobre os Metadados depositados, conforme estabelecido na Seção 4(b) ou expressamente previsto por escrito em outro instrumento. O Membro não deverá excluir nem modificar quaisquer logotipos da Crossref ou avisos de direitos de propriedade intelectual constantes de documentos, textos on-line ou interfaces disponibilizados pela Crossref.
Distribuição de Metadados pela Crossref. Sem limitar as disposições da Seção 4 acima, o Membro compreende e concorda que todos os Metadados e Identificadores registrados na Crossref são disponibilizados para reutilização sem restrições por meio de APIs públicas e interfaces de busca, o que amplia a descoberta do Conteúdo. Os Metadados e Identificadores também podem ser licenciados a assinantes terceiros, acompanhados de um acordo pelo qual a Crossref presta a esses terceiros determinados níveis superiores de suporte e serviço.
Uso de Marcas. A Crossref poderá usar o(s) nome(s) e a(s) marca(s) do Membro para identificar sua condição de membro da Crossref. O Membro poderá identificar-se como membro da Crossref inserindo a marca ou os selos da Crossref (sem modificações) em seu site, utilizando o código fornecido no Site. O Membro também poderá identificar o uso de Identificadores e Metadados da Crossref, por exemplo em listas de referências, por meio do rótulo "Crossref".
Manutenção da Infraestrutura e Serviços Crossref. A Crossref empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Infraestrutura e Serviços Crossref e torná-la continuamente disponível para uso pelos Membros.
Vigência. Estes Termos permanecerão em vigor até que sejam substituídos por Termos de Associação da Crossref atualizados, alterados conforme previsto na Seção 18 abaixo.
Término da Associação; Efeitos.
1. Término da Associação; Suspensão. A associação de um Membro à Crossref poderá ser encerrada:
  1. pelo Membro, por conveniência, mediante notificação por escrito à Crossref;
  2. pelo Membro, por justa causa, (1) em caso de descumprimento relevante destes Termos pela Crossref, não sanado em 45 dias após notificação do Membro à Crossref (ou que, por sua natureza, não possa ser sanado), ou (2) caso a Crossref notifique uma alteração relevante destes Termos nos termos da Seção 18, e o Membro, em até 60 dias dessa notificação, comunique à Crossref sua objeção à alteração e sua intenção de encerrar a associação;
  3. pela Crossref, mediante notificação por escrito ao Membro, de acordo com os Documentos de Governança da Crossref, inclusive em razão de (1) declaração falsa no pedido de associação do Membro ou em suas práticas correntes; (2) sanções legais ou condenações contra o Membro ou seu país de origem; (3) uso ou criação fraudulenta ou enganosa de Identificadores ou Metadados; (4) falta de pagamento de Taxas devidas; (5) violação dos Documentos de Governança da Crossref ou de quaisquer regras da Crossref; ou (6) qualquer outro fundamento previsto nos Documentos de Governança da Crossref. A critério da Crossref, a associação do Membro poderá ser suspensa temporariamente em substituição ao término, ou antes dele. Os procedimentos de suspensão e término serão estabelecidos nos Documentos de Governança da Crossref;
  4. caso a associação do Membro à Crossref se dê por meio de um patrocinador (sponsor), e o patrocinador cancele seu acordo com o membro e informe a Crossref.
2. Efeitos da Suspensão ou do Término da Associação. O Membro suspenso ou desligado não terá direito ao reembolso de quaisquer Taxas pagas nem à dispensa de quaisquer Taxas vencidas, ressalvado o direito do Membro ao reembolso das taxas pré-pagas correspondentes ao período restante da vigência então em curso de sua associação, em caso de término por justa causa nos termos da Seção 9(a)(ii) acima. A suspensão ou o término da associação não afetará adversamente os direitos de propriedade intelectual da Crossref sobre quaisquer Metadados nem quaisquer licenças correlatas então vigentes. Durante a suspensão e após o término da associação, o Membro que se desliga não terá mais a obrigação de depositar Metadados na Crossref nem de atribuir Identificadores ao seu Conteúdo, e a Crossref não terá mais a obrigação de registrar tais Identificadores. Em relação aos Metadados depositados e aos Identificadores registrados antes da suspensão ou do término: (i) a Crossref terá o direito de conservar, manter e usar tais Metadados e Identificadores na Infraestrutura e Serviços Crossref; e (ii) as obrigações do Membro previstas nas Seções 2(h), (i) e (j) destes Termos subsistirão.
Cumprimento. A Crossref adotará medidas razoáveis para fazer cumprir estes Termos, ressalvado que a Crossref não será obrigada a tomar qualquer medida em relação a Metadados objeto de disputa sobre propriedade intelectual, reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover ou suspender o acesso a partir de, para ou por meio de tais Metadados e/ou do Conteúdo a eles associado, ou de adotar qualquer outra medida que considere apropriada.
Lei Aplicável. Estes Termos serão interpretados, regidos e executados de acordo com as leis de Nova York, EUA, sem considerar suas regras de conflito de leis. Todas as reclamações, disputas e ações de qualquer natureza decorrentes destes Termos ou a eles relacionadas serão resolvidas em Boston, Massachusetts, EUA.
Disputas.
1. Resolução Alternativa de Disputas. O Membro deverá notificar prontamente a Crossref sobre qualquer reclamação, disputa ou ação, seja contra outros Membros ou contra a Crossref, relacionada a estes Termos ou a quaisquer Identificadores ou Metadados. Nos termos das Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association, um árbitro único, razoavelmente familiarizado com os setores editorial (inclusive de publicação on-line) e de internet, resolverá todas as reclamações, disputas ou ações de qualquer natureza decorrentes do objeto destes Termos ou a ele relacionadas, entre a Crossref e o Membro. A decisão do árbitro será definitiva e vinculante para as partes, podendo ser executada em qualquer tribunal competente.
2. Tutela de Urgência. Não obstante a Seção 12(a), nenhuma parte será impedida de buscar tutela inibitória ou liminar em antecipação à arbitragem, mas de forma alguma em limitação a ela. O Membro reconhece que o depósito ou o uso não autorizado de Metadados causaria danos irreparáveis à Crossref, à Infraestrutura e Serviços Crossref e/ou a outros Membros, que não poderiam ser compensados por indenização pecuniária. Por isso, o Membro concorda que a Crossref poderá buscar tutela inibitória para remediar qualquer depósito ou uso não autorizado de Metadados, efetivo ou iminente.
Indenização. Na medida permitida por lei, o Membro concorda em indenizar e isentar a Crossref, seus representantes e respectivos conselheiros, diretores e empregados de toda e qualquer responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custas e outras despesas, na medida em que decorram ou resultem de atos ou omissões do Membro ou de seu agente ou representante, de descumprimento destes Termos ou de violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.
Limitação de Responsabilidade. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, OU POR LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DESTES TERMOS OU DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS CROSSREF OU A ELES RELACIONADOS, AINDA QUE TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR (I) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO OU ATRASO DE DADOS OU (II) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO OU ATRASO DE COMUNICAÇÕES COM QUALQUER SERVIÇO DA CROSSREF OU CONTEÚDO, OU DE CONEXÃO A ELES.
Tributos. O Membro é responsável por todos os tributos sobre vendas e uso eventualmente incidentes sobre os serviços prestados ou produtos fornecidos ao Membro nos termos deste instrumento, exceto os tributos baseados na renda da Crossref ou compensados contra ela.
Disposições Gerais.
1. Partes Independentes. Estes Termos não criam nem serão considerados como criando qualquer relação de agência, sociedade, emprego ou joint venture entre a Crossref e qualquer Membro. O Membro não terá qualquer direito, poder ou autoridade para celebrar acordos por conta ou em nome da Crossref, assumir obrigações ou responsabilidades em nome dela, ou de qualquer outra forma vinculá-la.
2. Ausência de Terceiros Beneficiários. Exceto na medida expressamente aqui estabelecida, nenhuma das partes pretende que estes Termos beneficiem ou criem qualquer direito ou pretensão em favor de qualquer pessoa ou entidade que não a Crossref e o Membro.
3. Vedação à Cessão. O Membro não poderá ceder, subcontratar ou sublicenciar estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Crossref, sendo nula qualquer tentativa de cessão em violação ao disposto acima.
4. Notificações. As notificações por escrito previstas nestes Termos serão feitas da seguinte forma:
  1. à Crossref: por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., aos cuidados da equipe de associação (Membership team);
  2. ao Membro: para o nome e o endereço de e-mail indicados pelo Membro como Contato Principal (anteriormente "Contato Comercial") em seu pedido de associação. Essas informações podem ser alteradas pelo Membro mediante notificação à Crossref por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Membro também deverá indicar contatos técnico, principal, de votação (se aplicável), de cobrança e de qualidade de metadados, e informar a Crossref sobre quaisquer alterações nesses dados.
5. Subsistência. As Seções (e respectivas subseções, se houver) 2(g), (h) e (i), 4, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, bem como quaisquer outras disposições que, por seus termos expressos ou por sua natureza, devam subsistir, e quaisquer direitos de pagamento, subsistirão à expiração ou ao término destes Termos.
6. Títulos. Os títulos das seções e subseções destes Termos são incluídos apenas por conveniência e não devem ser usados na interpretação destes Termos.
7. Independência das Disposições. Caso qualquer disposição destes Termos (ou parte dela) seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão vinculantes e exequíveis entre as partes, como se a disposição inválida ou inexequível (ou parte dela) não constasse destes Termos.
Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer Aditivos aos Termos firmados entre a Crossref e um Membro, constituem o acordo integral entre a Crossref e esse Membro quanto ao seu objeto, e substituem quaisquer acordos verbais ou escritos anteriores ou contemporâneos. A seção "Contexto" no início destes Termos é parte integrante destes Termos e fica incorporada por referência.
Alteração. Estes Termos poderão ser alterados pela Crossref, por meio de Termos atualizados publicados no Site e enviados por e-mail a cada Membro com antecedência mínima de sessenta (60) dias de sua entrada em vigor. Ao utilizar a Infraestrutura e Serviços Crossref após a data de vigência de qualquer alteração, o Membro aceita os Termos alterados. Estes Termos também poderão ser alterados por mútuo acordo entre determinado Membro e a Crossref, mediante a celebração de um Aditivo aos Termos.
Privacidade de Dados. Ao fornecer à Crossref dados pessoais que lhe tenham sido fornecidos por pessoa(s) natural(is), incluindo funcionários do Membro (a "parte de origem"), o Membro garante que:
1. coletou e tratou os dados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR);
2. obteve o consentimento informado da parte de origem para compartilhar os dados com a Crossref;
3. obteve o consentimento da parte de origem para que os dados sejam transferidos aos Estados Unidos para tratamento.
O Membro concorda ainda em manter mecanismos adequados para assegurar às pessoas naturais cujos dados pessoais forneça à Crossref meios de acessar, corrigir e excluir tais dados, e reconhece que cabe ao Membro comunicar tais correções ou exclusões à Crossref. A Política de Privacidade da Crossref está disponível aqui.
Conformidade. O Membro e a Crossref deverão, cada um, cumprir este Acordo em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos de qualquer jurisdição que sejam ou possam vir a ser aplicáveis a seus negócios e atividades, incluindo leis, normas e regulamentos anticorrupção, de direitos autorais, de privacidade e de proteção de dados. O Membro garante que nem ele nem qualquer de suas afiliadas, executivos, conselheiros, empregados ou membros (i) é pessoa cujo nome conste da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons publicada pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC"); (ii) é departamento, agência ou órgão de qualquer dessas pessoas, ou é de outra forma controlado por ela ou age em seu nome, direta ou indiretamente; (iii) é departamento, agência ou órgão do governo de país sujeito a sanções econômicas abrangentes dos EUA administradas pelo OFAC; ou (iv) está sujeito a sanções das Nações Unidas, do Reino Unido ou da União Europeia.

Para solicitar a associação, visite a página de associação da Crossref, que descreve as obrigações e leva ao formulário de inscrição. Dúvidas podem ser enviadas ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Crossref, Current membership terms, atualizado em 11/07/2025, https://www.crossref.org/membership/terms/. Licença CC BY 4.0. Tradução e resumo: GeniusDesign (alterações em relação ao original: tradução para o português, inclusão do resumo de obrigações e de âncoras de navegação).